Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS

celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do servidor.

Troca de partido altera resultado das urnas

As avaliações dos analistas políticos que levam em conta o número de eleitos e a votação por

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

TRT-RS condena empresas por trabalho em condições de escravidão

Desdobramentos de Madeira por manter trabalhador em condições análogas às de escravidão. O autor da

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade

A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.

Motorista de funerária vai receber adicional de insalubridade

Além de trocar a roupa do defunto e ornamentar a urna, o motorista também tinha que fazer a higiene básica do corpo

Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de banheiro.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Vídeo: Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade

O trabalhador mantinha contato constantemente com os pacientes do hospital

Auxiliar de enfermagem receberá adicional com base em LC

, determina que o adicional deve incidir sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor

Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.

Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.

Prorrogação de jornada. Adicional noturno. Das horas extras e refelxos.

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST

Município é condenado a pagar retroativos de adicional de insalubridade

referentes ao adicional de insalubridade em grau médio, na proporção de 20% do salário mínimo.

Trabalho próximo à aeronave durante abastecimento garante adicional de periculosidade

Alegou, ainda, violação ao artigo 896 da CLT.

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Adicional de risco deve ser calculado sobre salário-base

O adicional de risco deve ser calculado sobre o salário pactuado e não sobre a remuneração total do empregado.

O morador pode empreender dentro do condomínio? Saiba se você pode usar sua unidade como área comercial

Por Issei Yuki Júnior.

Indenização decorrente de danos morais - fatores de arbitramento: valor social do contrato de trabalho e gravidade do dano. A longevidade do contrato de trabalho é indicativo de que elementos subjetivos como a fidúcia se consolidaram ao longo do tempo, formando pacto de qualidade distinta e de elevado valor social.

FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3.